A expectativa era alta, mas o debate continua. Ontem, a votação da PEC 25/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada mais uma vez, mostrando que o caminho para a Tarifa Zero no Brasil ainda enfrenta grandes desafios políticos.

A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), busca transformar o transporte público em um direito social garantido — assim como a saúde e a educação —, permitindo que cidades de todo o país implementem a Tarifa Zero.

Quem paga a conta é o ponto central do debate na CCJ. O relator da PEC, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), defende um novo modelo de financiamento baseado na reestruturação do atual vale-transporte que, de acordo com os proponentes, reduziria custos para empregadores e ajudaria a sustentar o fundo nacional da Tarifa Zero.

O texto agora aguarda nova data na pauta da CCJ. Se aprovada sua constitucionalidade, a proposta passará por uma Comissão Especial e, depois, seguirá para o Plenário.

📸 Foto: Divulgação/Prefeitura de Maricá