No Brasil, 13,3 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso a saneamento básico
Fonte: UNICEF (2018)
A convivência de crianças e adolescentes com esgoto a céu aberto demonstra que a formulação de políticas públicas para a infância hoje, no Brasil, não leva em conta o saneamento básico, e nas ações do Poder Executivo a nível nacional e nos estados, pouco se estabelece essa relação. Uma a cada quatro (24,8%) crianças e adolescentes brasileiras estão em privação de saneamento. Dentre esse contingente, a maioria (70%) é composta por crianças e adolescentes negras; 21,9% vivem em casas localizadas em locais com fossas rudimentares, valas, ou não contam com tratamento de esgoto. Além disso, 3,1% não têm banheiro em casa, um impulsionador da pobreza menstrual entre meninas em período de desenvolvimento. O Instituto Trata Brasil, em 2019, identificou que, dentro do indicador de internação total por doença de veiculação hídrica, crianças de 0 a 4 anos correspondem a 30%, com 81,9 mil delas em 2019, e tendência de elevação. Além disso, 35 mil destas internações ocorreram no Nordeste, a maior taxa registrada. A partir do saneamento de qualidade, a população terá mais qualidade de vida, será menos afetada por doenças causadas pelo esgotamento precário e ganhará tempo para outras atividades de lazer, arte e educação. O impacto em mulheres e crianças é ainda pior no que tange a todos os âmbitos dos direitos humanos, como o acesso à saúde, renda e educação, uma vez que para cumprir determinadas atividades elas são atravessadas por problemas graves, entre eles a pobreza menstrual, diretamente agravada pela falta de saneamento, e a falta de banheiro em casa. Observamos, décadas após décadas, gerações de brasileiras e brasileiros, sem acesso a saneamento básico, como escrevemos na publicação Saneamento 2020, do IAS.
A mobilização a partir do dado se dá na medida em que movimentos de luta pela primeira infância, e pela infância, no Brasil, se voltem ao fortalecimento de iniciativas que promovam o acesso ao saneamento a partir do território, evidenciando que o acesso à água potável e a soluções de esgotamento sanitário são direitos humanos (reconhecidos pela ONU da qual o Brasil é signatário) e como a privação desse serviço impacta em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. É possível iniciar esse fortalecimento conhecendo de perto e se alinhando à luta de moradoras, moradores e de movimentos sociais engajados e exigindo do Estado a melhoria do serviço na comunidade local. Para dimensão do problema, em 2019, 3,5 mil escolas públicas não tinham banheiros, o que representava 2,4% do total. Em 2020, aumentou para 4,3 mil, 3,2% do total, segundo reportagem do G1 de março de 2021. Em termos de compreensão em geral, a população, diante desse dado, pode procurar saber para onde, afinal de contas, seu esgoto, ou o esgoto de sua região, é coletado - quando há coleta. Movimentos de bairro e de córregos urbanos, como o Rios e Ruas, munidos dessa informação, podem incentivar a população a buscar informações sobre conexão do bairro à rede e qualidade dos corpos hídricos. Pesquisar o “caminho do esgoto” de grandes empreendimentos, como edifícios de classe alta, também é um resultado dessa socialização de conhecimento, e, nesse caso, serve para jogar luz às desigualdades estruturantes da sociedade brasileira, e o saneamento básico.
O Instituto Água e Saneamento (IAS) é uma organização civil sem fins lucrativos com a missão de somar esforços para garantir a universalização do saneamento no Brasil, especialmente para ampliação do acesso ao esgotamento sanitário. Através de pesquisa, mobilização e articulação de diferentes atores sociais, de governo e do setor privado, o IAS trabalha para posicionar o debate sobre saneamento básico no centro das discussões sobre direitos humanos, redução da pobreza e prestação de serviços ambientais para a sociedade.
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Claudia Gil
