No Brasil, três quartos da população acham que o número de pessoas que vivem em moradias inadequadas aumentou durante a pandemia.
“Fique em casa”. Essa frase tão repetida durante a pandemia da COVID-19 resumiu uma das principais recomendações para prevenir o contágio e contribuir para a contenção da transmissão do novo coronavírus. Ao permitir o isolamento físico e facilitar melhores práticas de higiene, a casa foi elevada a um novo patamar de importância. Além de ser um direito humano fundamental, a moradia se tornou a linha de frente de defesa contra a COVID-19. Para Leilani Farha, ex-relatora especial da ONU sobre o direito à moradia adequada, “antes, a moradia não se apresentava como uma situação de vida ou morte como neste momento”.
O ONU-Habitat estima que cerca de 1,8 bilhão de pessoas — ou seja, mais de 20% da população mundial — carece de moradia adequada. Isso envolve fatores como segurança de posse, disponibilidade de serviços e infraestrutura, acessibilidade, habitabilidade, localização e adequação cultural. A propagação da COVID-19 contribuiu para aumentar a crise habitacional global pré-existente, não só impactando no crescimento da população em situação de rua, mas também no aumento de pessoas vivendo condições inadequadas de moradia. No Brasil, de acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2019 – antes da pandemia, portanto – o déficit habitacional quantitativo já chegava a 5,8 milhões de moradias. Já a quantidade de residências que apresentam algum tipo de inadequação chegava a mais de 24,8 milhões.
Durante a pandemia no Brasil, o ONU-Habitat (ver parecer) e diversas organizações atuantes no tema recomendaram a suspensão dos despejos e remoções e muitos foram os alertas de que o direito à moradia adequada se tornava cada vez mais uma questão de saúde pública. Apesar disso, mais de 27 mil famílias foram removidas durante a pandemia e mais de 132 mil estão ameaçadas de remoção (Campanha Despejo Zero, dados de março de 2020 a fevereiro de 2022).
A falta de acesso à moradia adequada contribuiu para o aumento da vulnerabilidade de populações que não tem esse direito garantido. Esse cenário refletiu e agravou a desigualdade social no país, apresentando um impacto direto na taxa de letalidade da população de classes sociais mais baixas, catalisando as consequências da desigualdade de acesso a outros direitos, como saúde, serviços urbanos básicos e trabalho digno.
Para o ONU-Habitat, todo o contexto de crise evidenciou a importância da garantia do direito a moradias sustentáveis e adequadas para fortalecer a preparação das áreas urbanas na resposta a eventos extremos. As cidades e os governos locais brasileiros e de todo o mundo devem avançar no sentido de reduzir as desigualdades e os níveis de pobreza, e proporcionar a todos e todas o acesso à moradia adequada como catalisador para alcançar outros direitos fundamentais.
A centralidade da moradia adequada e da redução das desigualdades urbanas são pilares importantes de agendas globais estabelecidas pelos estados membros das Nações Unidas, como a Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030, com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - em especial ao Objetivo 11, que visa “tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis".
O dado escolhido para a Virada Sustentável 2022 faz parte dos resultados obtidos na Consulta Pública Cidades Sustentáveis, realizada anualmente desde 2018 até 2030 pela startup brasileira Colab, em parceria com o ONU-Habitat. Os dados são da edição mais recente da pesquisa, ainda inédita.
Com esse dado, queremos demonstrar que o agravamento da crise habitacional na pandemia também foi percebido pela maioria da população participante da pesquisa. Buscamos, com isso, alertar as cidadãs e cidadãos sobre a relação direta entre a crise sanitária e a habitacional, sinalizando a urgência de promover a garantia do direito à moradia adequada no país para a recuperação no contexto pós-pandemia.
- Participar ativamente de espaços de definição de políticas públicas para contribuir e cobrar a elaboração de leis, medidas e políticas direcionadas à problemática habitacional;
- Apoiar iniciativas e organizações sociais que pautem temas como a garantia do direito à moradia, suspensão de despejos e remoções forçadas.
O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) estabeleceu-se em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I). Com sede em Nairóbi, capital do Quênia, é a agência das Nações Unidas que atua em prol do desenvolvimento urbano social, econômico e ambientalmente sustentável e promove a moradia adequada para todas e todos.
Designer:
Claudia Gil
